O exercício da liberdade individual é cada vez mais reivindicado em nossa sociedade. O espaço ideal dessa liberdade seria uma ilha para cada indivíduo, tal qual Carlos Drummond cita na obra Passeios na Ilha. Um vasto mundo sem os inconvenientes de nossa realidade. Porém o medo e a violência generalizada impõe certos limites e a população chega a abrir mão de direitos individuais para se sentir segura. É o caso das invasões nas favelas, onde milhões de lares são revistados em desrespeito total ao direito à intimidade do lar.
A liberdade individual em nossa sociedade tem sido, dessa forma, distorcida. Não é mais uma liberdade de direitos e sim uma liberdade dos sentidos. Na realidade os direitos são muitas vezes ignorados. E os deveres então… passam ao largo. Isso está envolvido numa crise muito maior. A crise dos espaços de disciplina que levou à relativização dos valores basilares da sociedade ocidental.
Nos séculos XVIII e XIX a sociedade se organizou em meios de confinamento e disciplina, segundo Foucault. Cada meio tinha suas regras estabelecidas, um comportamento e um conjunto de valores específicos. Os modelos ocidentais de escola, hospital, família e fábrica se expandiram para todo o mundo nesse período. Hodiernamente há uma crise em cada “interior”. Os meios de confinamento e disciplina são questionados a todo momento e as pessoas não param de anunciar reformas e a “necessidade” de repensar tudo isso. Segundo Foucault as sociedades passam por uma transformação. As sociedades de controle substituirão as disciplinares.
Essas sociedades não serão mais analisadas a partir do binômio indivíduo-massa. A cifra é o elemento chave aqui. Os indivíduos são divisíveis e a massa se tornou um banco de dados, números, mercados. A sociedade é alicerçada nos sistemas de controle contínuos, capazes de fragmentar o indivíduo.
Diante dessas mudanças é interessante repensar a idéia de liberdade e seu nexo moral. Desterrar a clássica idéia de liberdade ligada ao contratualismo para evitar essa confusão atual, que traduz essa idéia como liberação dos sentidos, caminhando para o determinismo dos sentidos e enfatizando a liberdade física. Como diria Fernando Pessoa:
“Eu posso fazer o que quero. Disto não há dúvida, evidentemente. Até agora eu não estou prisioneiro, nem paralítico, nem ligado por qualquer obstáculo físico, eu sou livre. Posso fazer o que quero. Mas posso querer o que quero e nada mais? Eis aqui a grande questão. Ora, esta inconsciência primitiva, para que lado pende mais: para o livre arbítrio ou para o determinismo?” (Obras em Prosa, com adaptações).
As idéias clássicas de liberdade que deram base ao Liberalismo contribuíram para evitar certos coletivismos que destruíam o espaço vital de cada sujeito ou distorciam sua dignidade, desconsiderando sua unicidade. O binômio liberdade-sanção foi o alicerce das sociedades modernas. Nelas o direito permeia as relações interpessoais e assegura liberdades aos que se adaptam ao regime, impondo sanções aos que perturbam a ordem. Vários tipos de liberdade foram criados e o leque se amplia com o respeito ao contrato e a progressiva diminuição do Estado na vida da pessoa. Assim temos liberdades civis, políticas, econômicas, sociais e culturais. Somente a conjugação de todas essas liberdades permite a vivência plena da cidadania. Mas a população deve ser educada nesses valores.
A população brasileira não é educada para esses valores. O povo brasileiro mal entende a noção de contrato e de direitos. Aprende que liberdade é “fazer o que dá na teia” e cidadania é votar. Os direitos aprendidos se resumem a uma noção de que têm direito à saúde, educação e segurança. Não há uma educação econômica e muito menos moral, nas escolas. Não há uma educação para a liberdade, no sentido de viver a realidade consciente dos seus direitos e deveres. Pelo contrário. Às vezes a liberdade é criticada e comparada com o crime organizado; como se ter liberdade fosse sair armado, roubar, matar e se drogar.
Fernando Pessoa denunciou a usurpação do sentido de liberdade e conseqüente distorção feita pela opinião popular. Cabe-nos, agora, recuperar a noção de liberdade moral, fundada na razão, que embasa os regimes democráticos. Destarte não caminharemos para a barbárie e o total nonsense dos relativismos onde tudo vale.